Imersão Prática em Contratos de Arrendamento e Trespasse

IMERSÃO PRÁTICA EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E TRESPASSE

CRONOGRAMA:

SEMANA I - 29 - 30 - 31 DE JULHO

SEMANA II - 06 - 07 DE AGOSTO

(inscrições abertas)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Familiarização com os principais documentos prediais necessários para elaboração de contratos de arrendamento: certidão de registo predial, caderneta predial, licença de utilização, certificado energético, certidões gerais, habilitações de herdeiros, certidões comerciais, procurações, etc.

• Legitimidade (quem pode dar de arrendamento e assinar enquanto Senhorio)

• Legislação geral aplicável (forma, garantias, obrigações, etc)

• imperatividade legal (e por que eu devo ter atenção a isso)

• Alterações introduzidas pela Lei 12 e 13/2019

• Questões atuais e problemas práticos na interpretação da Lei vigente

• Jurisprudência atual acerca das alterações legislativas

• Tipos de contrato (habitacional, não habitacional, especiais)

• Elaboração de contratos (habitacional, não habitacional, especiais) aspectos essenciais de cada um deles e cuidado na montagem do contrato:

Tipos de uso

Prazos (repercussões legais)

Rendas (forma de pagamento, limite de pagamento, multas)

Renovações, oposições e denúncias de contratos

Fiador

Caução

Antecipação de rendas

Visitas ao imóvel

Animais

Manutenção e intervenções no imóvel livre negociação entre as partes (e seus limites)

• problemas comuns e como se antecipar a eles

• Contrato seguro para ambas as partes

• devolução do imóvel e salvaguarda da caução

• Venda do imóvel pelo Senhorio (o que fazer quando isso ocorre)

• Prática na elaboração de notificações (rescisões, denúncia, oposição, notificações extraordinárias).

• Trespasse:
  O que é?
  Para que Serve?
  Como fazer de forma segura?

MATERIAL DIDÁTICO, MINUTAS ATUALIZADAS, EXEMPLOS PRÁTICOS, NOVO E-BOOK EXCLUSIVO

INVESTIMENTO:

Pagamentos em EUR (€):

• 360,00€ - À VISTA (pagamento através de transferência para conta em Portugal ou Por MBWay)

• 400,00€ - PARCELADO EM 2x de 200,00€ (pagamento através de transferência / MbWay para conta em Portugal, 1ª parcela na inscrição e 2ª até o dia 15/08/2025)

• 420,00€ - PARCELADO EM 3x de 140,00€ (pagamento através de transferência / MbWay para conta em Portugal, 1ª parcela na inscrição e 2ª até o dia 15/08/2025, 3ª até 15/09/2025)

Pagamento em REAL (R$):

• R$ 2.700,00 PARCELADO EM ATÉ 12X (acresce juros e custos da entidade bancária)

OBSERVAÇÕES GERAIS:

• Todos alunos recebem um pack de minutas sobre arrendamento, materiais e exemplos de documentos vistos no curso e um novo e-book exclusivo com um resumo dos principais pontos abordados.

• O cronograma poderá ser alterado ou adaptado para melhor execução do curso.

• 15h é a carga horária média do curso, entretanto em sendo necessário algum complemento de assunto, poderemos estender a aula até o complemento do conteúdo ou, poderá ser dado o conteúdo em falta em aula extra.

• As aulas ficarão gravadas e disponibilizadas online em até 24h, os participantes devem informar um email “gmail” para que possam ter acesso ao conteúdo, que ficará disponível por 180 dias a contar da conclusão da aula bônus e durante este período os alunos podem tirar dúvidas sobre o conteúdo dado em aula.

• Todo conteúdo teórico, quando necessário, estará vinculado à aplicação prática na elaboração das minutas e análises de documentos.

• Os participantes terão direito a participação em um grupo exclusivo no whatsapp sobre direito imobiliário bem como de eventos realizados com outros participantes dos cursos anteriormente ministrados.